Aviso n.º 154/98, de 02 de Setembro de 1998

Aviso n.º 154/98 Por ordem superior se torna público que, por nota de 7 de Julho de 1998, o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual comunicou ter a República de Moçambique depositado, em 7 de Julho de 1998, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Referente ao Registo Internacional de Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989 (Protocolo de Madrid, 1989).

O referido Protocolo entrará em vigor para a República de Moçambique em 7 de Outubro de 1998.

Este Protocolo foi aprovado, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto n.º 31/96, publicado no Diário da República, 1.'...

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