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Aviso n.º DIAV113/96, de 27 de Setembro de 1996

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

AVISO. - PARA OS DEVIDOS EFEITOS, LEVA-SE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS DE QUE O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS SANCIONOU, POR DESPACHO DE 13-9-96, A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SUBDIRECTRO-GERAL, CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA, NO DIRECTOR DE SEREVICOS DA DSPIT, DR. FERNANDO CALDEIRA MARTINS, CONFORME SEGUE: A) AUTORIZAR AS DESLOCAÇÕES, INCLUSIVE NO CASO DAS REGIÕES AUTÓNOMAS, POR VIA AEREA, BEM COMO O PROCESSAMENTO DOS CORRESPONDENTES ABONOS OU DESPESAS DE FUNCIONÁRIOS, AGENTES E PESSOAL CONTRATADO QUE SE REALIZEMK POR MOTIVO DE SERVIÇO (INCLUINDO AS REALIZADAS POR MOTIVO DE PROVA DE SELECÇÃO, CURSOS E CONCURSOS), B) AUTORIZAR EXCEPCIONALMENTE OS FUNCIONÁRIOS A UTILIZAREM AUTOMÓVEL PRÓPRIO OU DE ALUGUER NAS DESLOCAÇÕES EM SERVIÇO, DEVENDO, QUANDO TAL SE VERIFICAR, SER COMUNICADO AO BABINETE DO DIRECTRO-GERAL OS MOTIVOS QUE LEVARAM A TOMADA DE DECISÃO, C) AUTORIZAR A DESLOCAÇÃO A PEDIDO DOS FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS QUE LHE ESTAO AFECTOS, DEVENDO DAR-SE CONHECIMENTO DA DECISÃO A...

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