Aviso n.º DD2614, de 28 de Setembro de 1989

Aviso Por ordem superior se torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, por nota de 31 de Julho de 1989 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia a 25 de Outubro de 1980, no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, notificou que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarou aceitar, nos termos do parágrafo 4.º do artigo 38.º, em 21 de Julho de 1989, a adesão do Belize à mencionada Convenção. Nos termos do parágrafo 5.º do artigo 38.º, a Convenção entrará em vigor entre o Belize e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em 1 de Outubro de 1989.

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