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Aviso n.º DD565, de 21 de Setembro de 1982

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso Por ordem superior se torna público que foi celebrado um acordo por troca de cartas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Bélgica referente à modificação do artigo 5, § 1, do Acordo entre o Reino da Bélgica e a República Portuguesa sobre Segurança Social dos Empregados do Congo e do Ruanda-Urundi, assinado em Bruxelas em 13 de Janeiro de 1965, cujo texto vai anexo ao presente aviso.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1 de Setembro de 1982. - Pelo Presidente do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, Maria Rita Andrade Gomes.

À Son Excellence Monsieur A. Lencastre da Veiga, ambassadeur du Portugal Bruxelles.

Bruxelles, le 18 juin 1982.

Monsieur l'Ambassadeur: Me référant aux pourparlers entre nos deux Gouvernements au sujet de l'Accord entre le Royaume de Belgique et la République du Portugal sur la sécurité sociale des employés du Congo belge et du Ruanda-Urundi, Signé à Bruxelles le 13 janvier 1965, j'ai l'honneur de porter à votre connaissance que le Gouvernement belge propose de modifier le texte de l'article 5, § 1, de cet Accord comme suit: Les ressortissants portugais bénéficient de la garantie des prestations visées aux littéras b) à e) du 1er alinéa de l'article 3 de la loi du 16 juin 1960 dans les conditions où elles sont reconnues aux bénéficiaires de nationalité belge en application de la loi-programme 1981 du 2 juillet 1981.

(ver documento original) Os nacionais portugueses beneficiam da garantia das prestações previstas nas alíneas b) a e) da 1.' parte do artigo 3 da lei de 16 de Junho de 1960, nas condições em que as mesmas são reconhecidas aos beneficiários de nacionalidade belga em aplicação da lei-programa 1981 de 2 de Julho de 1981.

Au cas où cette proposition peut être acceptée par le Gouvernement portugais, je propose que la présente lettre et votre réponse affirmative constitueront un Accord entre nos deux Gouvernements qui entrera en vigueur à la date de votre réponse.

Je saisis cette occasion, Monsieur l'Ambassadeur, de renouveler à Votre Excellence l'assurance de ma haute...

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