Aviso N.º 793/2005 de 20 de Setembro
ÓRGÃO EMISSOR (NÃO PREENCHER; ESTA INFORMAÇÃO SERÁ PREENCHIDA POSTERIORMENTE)
Tipo de diploma/acto, número/ano e data do diploma (não preencher; esta informação será preenchida posteriormente)
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho datado de 6 de Julho de 2005, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, 3.ª série, concurso interno de acesso geral para preenchimento de dois lugares da categoria de operário principal da carreira de operário qualificado - asfaltador, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
2 - O concurso é válido para as presentes vagas.
3 - Ao concurso poderão concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, bem como os previstos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.
4 - O vencimento respeitante à categoria, é o previsto no anexo II do Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro, presentemente fixado em 647,01 euros (índice 204, escalão 1) e as condições de trabalho e regalias sociais são as vigentes para os funcionários da administração local.
5 - Conteúdo funcional - constante no despacho n.º 38/88, publicado na II série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 1989.
6 - O local de trabalho é na área do concelho de Ponta Delgada.
7 - Na selecção dos concorrentes será utilizado o seguinte método de avaliação, sendo-lhe atribuída uma classificação de zero a vinte valores:
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Prova prática de conhecimentos, que consistirá na realização de uma prova relacionada com o conteúdo funcional da categoria a prover.
8 - Na classificação final adoptar-se-á a escala de zero a vinte valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e, será obtida através da aplicação da fórmula definida pelo júri.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova prática, bem como o sistema de classificação final, constam da acta de reunião do júri do concurso, que será facultada aos candidatos que a solicitam.
10 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, entregue pessoalmente na Secção dos Recursos Humanos ou remetido pelo correio, mediante carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo afixado, sito à Rua Dr. Aristides Moreira da Mota, n.º 79 A, 9500-054 Ponta...
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