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Aviso N.º 842/2004 de 28 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

CENTRO DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA

Aviso n.º 842/2004 de 28 de Setembro de 2004

Obras Fornecimentos Serviços

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO SIM

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Organismo Centro de Saúde de Stª. Cruz da Graciosa À atenção de Vogal Administrativo do Centro de Saúde de Stª Cruz da Graciosa
Endereço Avª Mouzinho de Albuquerque Código postal 9880-320 Santa Cruz da Graciosa
Localidade/Cidade Santa Cruz da Graciosa, Açores País Portugal
Telefone (351) - 295 730 070 Fax (351) - 295 730 075
Correio electrónico raacsscg@mail.telepc.pt Endereço internet (URL)

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Os concorrentes estabelecidos em Portugal deverão ser possuidores de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário contendo as seguintes autorizações, nos termos do Decreto-Lei nº12/2004, de 9 de Janeiro, e de acordo com a Portaria nº 15/2004, 16/2004, 17/2004, 18/2004, 19/2004, de 10 de Janeiro:

a1) A classificação como empreiteiro geral de edifícios e património construído na 1.ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta;

a2) As 3ª, 5.ª e 7.ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos...

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