Aviso n.º 257/2010, de 20 de Setembro de 2010

Aviso n. 257/2010

Por ordem superior se torna público que, em 23 de Maio de 2008, o Reino de Marrocos depositou o seu instrumento de ratificaçáo do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperaçáo para a Protecçáo das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluiçáo, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n. 17/2009, publicado no 1.ª série, n. 149, de 4 de Agosto de 2009, tendo depositado o seu instrumento de...

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