Aviso n.º 256/2010, de 20 de Setembro de 2010

Aviso n. 256/2010

Por ordem superior se torna público que, em 7 de Maio de 2010, o Chile depositou o seu instrumento de adesáo à Convençáo Relativa à Organizaçáo de Cooperaçáo e de Desenvolvimento Económico, Protocolo Adicional n. 1, Protocolo Adicional n. 2, Memorando de Acordo para a Aplicaçáo do artigo 15. da Convençáo e Protocolo Relativo à Revisáo da Convençáo de Cooperaçáo Económica Europeia, adoptados em Paris em 14 de Dezembro de 1960.

Portugal é Parte da mesma Convençáo aprovada, para ratificaçáo, pelo Decreto -Lei n. 43 829, publicado no Diário de...

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