Aviso n.º 249/2010, de 15 de Setembro de 2010
Aviso n. 249/2010
Por ordem superior se torna público ter a Sérvia depositado, junto do Secretário -Geral das Naçóes Unidas, em 31 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificaçáo à Convençáo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006. Em conformidade com o artigo 45 (2), a referida Convençáo entrou em vigor para este Estado em 30 de Agosto de 2009.
Portugal é Parte da Convençáo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada para ratificaçáo pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 56/2009 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n. 71/2009, ambos publicados no de 30 de Julho de 2009, tendo depositado o seu instrumento de ratificaçáo em 23 de Setembro de 2009, conforme o Aviso n. 114/2009, publicado no 1.ª série, n. 210, de 29 de Outubro de 2009.
A Convençáo em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa em 23 de Outubro de 2009.
Direcçáo -Geral de Política Externa, 7 de Setembro de 2010. - O Director -Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.
das, em 18 de Agosto de 2009, o seu instrumento de ratificaçáo à Convençáo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006. Em conformidade com o artigo 45 (2), a referida Convençáo entrou em vigor para este Estado em 17 de Setembro de 2009.
Portugal é Parte da Convençáo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada para ratificaçáo pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 56/2009 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n. 71/2009, ambos publicados no de 30 de Julho de 2009, tendo depositado o seu instrumento de ratificaçáo em 23 de Setembro de 2009, conforme o Aviso n. 114/2009, publicado no 1.ª série, n. 210, de 29 de Outubro de 2009.
A Convençáo em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa em 23 de Outubro de 2009.
Direcçáo -Geral de Política Externa, 7 de Setembro de 2010. - O Director -Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.
Aviso n. 251/2010
Por ordem superior se torna público ter o Burkina Faso depositado, junto do Secretário -Geral das Naçóes Unidas, em 23 de Julho de 2009, o seu instrumento de ratificaçáo à Convençáo sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 13 de Dezembro de 2006...
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