Aviso n.º 4704-A/2006(2ªSérie), de 13 de Abril de 2006

Aviso n.º 4704-A/2006 (2.' série) - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 81, suplemento, de 7 de Abril de 1994, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 113/93, de 15 de Dezembro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.' série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1994), publicam-se em anexo as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Setúbal-Braga relativas ao concelho de Alcobaça, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás e dos titulares de direitos sobre os mesmos prédios.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente...

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