Aviso n.º 4492/2006(2ªSérie), de 11 de Abril de 2006

Aviso n.º 4492/2006 (2.' série). - Tendo presente o Decreto-Lei n.º 69/2006, de 23 de Março, diploma legal que extingue a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, e a alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto (estatuto do pessoal dirigente), cessa funções como coordenador da Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais, com efeitos...

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