Aviso n.º 26212/2008, de 31 de Outubro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE NISA Aviso n.º 26212/2008 Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário qualificado principal, da carreira de jardineiro, do grupo de pessoal operário qualificado 1 -- Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto, Presidente da Câmara Municipal de Nisa, torna público que por seu despacho de 09/10/2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, o concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de Operário Principal, da carreira de Jardineiro, do grupo de pessoal Operário Qualificado, con- jugando os artigo (s) 110.º e 118.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27/2, e nos termos da alínea
b), do n.º 1, do artigo 32.º do D. L. n.º 204/98, de 11/07, adaptado à Administração Local pelo D. L. n.º 238/99, de 25/06; 2 -- O titular da categoria a prover será remunerado pelo escalão 1, índice 204, -- 680,56; 3 -- O concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento. 4 -- O local de trabalho situa -se no Concelho de Nisa; 4.1 -- Área funcional: Divisão de Obras, Equipamentos e Manu- tenção / Sector de Saneamento Abastecimento Público e Manutenção Urbana; 5 -- Conteúdo funcional: O definido no Despacho n.º 38/88, publi- cado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1989. 6 -- Requisitos especiais de admissão: Os constantes, no n.º 2, do artigo 14.º, do D. L. n.º 404 -A/98, de 18/12, adaptado à Administração Local pelo D. L. n.º 412 -A/98, de 30/12, ou seja, seis anos na categoria e classificação não inferior a Bom. 7 -- Requisitos gerais de admissão -- poderão candidatar -se todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos referidos no n.º 2, do artigo 29. º, do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11/7, adaptado à Administração Local pelo Decreto -Lei n.º 238/99, de 25/6. 8 -- Os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais de admissão até ao termo do prazo fixado para apresentação das candi- daturas. 9 -- Legislação aplicável -- D. L. n. (S) 204/98, de 11/7, 238/99, de 25/6, 427/89, de 7/12, 404 -A/98, de 18/12, 412 -A/98, de 30/12 e 353 -A/89, de 16/10, por força dos artigo (s) 110.º e 118.º, da Lei n.º 12 -A/2008, de 27/2; Despacho n.º 1/90, D.R. n.º 23, de 27/1 e Portaria n.º 1499 -A/2007, 21/11, CRP e Lei n.º 53/2006, de 7/12. 10 -- Formalização das candidaturas -- as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente da Câmara...
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