Aviso n.º 26126/2008, de 30 de Outubro de 2008
Aviso n. 26126/2008
"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo".
1 - Faz -se público que por meu Despacho n. 95, de 11 de Setembro de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicaçáo do presente aviso no de acesso geral para provimento de um lugar de operário principal, carreira de pessoal operário altamente qualificado, área funcional de mecânico.
Nos termos previstos no artigo 41.da Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro foi efectuada oferta no SigaMe, com o código P20085243, tendo sido encerrado o procedimento no dia 16 de Outubro de 2008 devido à inexistência de candidatos.
2 - O concurso é válido apenas para a referida vaga, caducando com o preenchimento da mesma.
3 - Área funcional - Departamento Municipal de Produçáo e Controlo da Qualidade da Água.
4 - A este concurso aplicam -se, nomeadamente, os Decretos -Lei nr.s. 204/98 de 11 de Julho, 238/99 de 25 de Junho, 427/89 de 7 de Dezembro, 409/91 de 17 de Outubro, 404 -A/98 de 18 de Dezembro, 412 -A/98 de 30 de Dezembro, Lei n. 44/99, de 11 de Junho, 12 -A/2008 de 27 Fevereiro e Código do Procedimento Administrativo.
5 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento elaborado em folhas normalizadas, brancas ou de cores pálidas, de formato A4 ou A5 (Decreto -Lei) n. 135/99, de 22 de Abril) dirigido ao Presidente do Conselho de Administraçáo dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, podendo ser entregue pessoalmente na Divisáo de Recursos Humanos dos SMAS ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo, para Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada, Praceta Ricardo Jorge, n. 2/2800 -585 Pragal.
5.1 - Dos requerimentos de admissáo deveráo constar obrigatoriamente os seguintes elementos: a) Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, bem como serviço de identificaçáo que o emitiu número, residência completa e telefone);b) Habilitaçóes literárias; c) Identificaçáo do lugar a que se candidata, com indicaçáo da referência do concurso, a data e publicaçáo do presente aviso no do serviço a que pertence (natureza do vínculo, da actual categoria e respectiva...
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