Aviso n.º 26086/2008, de 30 de Outubro de 2008

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS Aviso n.º 26086/2008 Discussão Pública Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos: Torna público, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo. 68.º, n.º 1, alínea

v) do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo. 131.º do Código do Procedimento Administra- tivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º6/96, de 31 de Janeiro, que na execução do que dispõe o n.º 2 do artigo. 33.º, conjugado o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 4 de Junho, se procede à discussão pública da alteração da licença da operação de lo- teamento titulada pelo Alvará n.º 90/76, passado em nome de Sociedade Cooperativa Habitacional de Pereiró, respeitante ao...

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