Aviso n.º 25966/2008, de 29 de Outubro de 2008
Aviso n. 25966/2008
Concurso interno de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos, se torna público que por despacho do Vereador de Pessoal, datado de 13 de Outubro de 2008, no uso de competências delegadas, ao abrigo do n. 2 do artigo 69. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concursos internos de acesso geral, nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11/07, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25/06, para:
1.1 - Um lugar de Técnico Superior Engenheiro Civil de 1.ª Classe;
1.2 - Um lugar de Técnico Superior Engenheiro Civil Principal;
1.3 - Dois lugares de Técnico Superior Engenheiro Civil Assessor Principal;
1.4 - Um lugar de Técnico Superior Arquitecto de 1.ª Classe;
1.5 - Dois lugares de Técnico Superior Arquitecto Assessor;
1.6 - Dois lugares de Técnico Superior Arquitecto Assessor Principal;
1.7 - Um lugar de Técnico Superior Consultor Jurídico de 1.ª Classe;
1.8 - Um lugar de Técnico Superior Consultor Jurídico Assessor Principal;
1.9 - Um lugar de Técnico Superior de Serviço Social Assessor Principal;
1.10 - Um lugar de Técnico Especialista;
1.11 - Dois lugares de Técnico Profissional Desenhador Principal;
1.12 - Dois lugares de Técnico Profissional Desenhador Especialista;
1.13 - Um lugar de Técnico Profissional Desenhador Especialista Principal;
1.14 - Um lugar de Técnico Profissional Fiscal Municipal Especialista
1.15 - Um lugar de Técnico Profissional Fiscal Municipal Especialista Principal;
1.16 - Dois lugares de Técnico Profissional de Arquivo de 1.ª Classe;
1.17 - Quatro lugares de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentaçáo de 1.ª Classe;
1.18 - Cinco lugares de Técnico Profissional de Biblioteca e Documentaçáo Especialista Principal;
1.19 - Um lugar de Técnico Profissional Topógrafo Especialista Principal;
1.20 - Quatro lugares de Assistente Administrativo Principal;
1.21 - Oito lugares de assistente administrativo especialista;1.22 - Um lugar de Operário Altamente Qualificado Montador Electricista Principal;
1.23 - Um lugar de Operário Qualificado Asfaltador Principal;
1.24 - Um lugar de Operário Qualificado Calceteiro Principal;
1.25 - Dois lugares de Operário Qualificado Electricista Principal;
1.26 - Dois lugares de Operário Qualificado Pintor Principal;
1.27 - Nove lugares de Operário Qualificado Trolha Principal;
1.28 - Um lugar de Operário Qualificado Jardineiro Principal;
1.29 - Um lugar de Operário Qualificado Carpinteiro Principal;
1.30 - Um lugar de Operário Qualificado Serralheiro Principal. 2 - Os concursos visam exclusivamente o preenchimento das vagas referidas.
3 - Local de Trabalho: Município de Guimaráes.
4 - Remuneraçáo: 1.1., 1.4., 1.7. e 1.10. corresponde o escaláo 1, índice 460; 1.2. corresponde o escaláo 1, índice 510,; 1.3., 1.6., 1.8. e
1.9. corresponde o escaláo 1, índice 710, 1.5. corresponde o escaláo 1, índice 610; 1.11., 1.16., 1.17. e 1.20 corresponde o escaláo 1, índice 222;
1.12., 1.14 e 1.21. corresponde o escaláo 1, índice 269, 1.13, 1.15., 1.18. e 1.19. corresponde o escaláo 1, índice 316, 1.22. corresponde o escaláo 1, índice 233, 1.23., 1.24, 1.25., 1.26., 1.27., 1.28., 1.29. e
1.30. corresponde o escaláo 1, índice 204 constantes no anexo II do
D.L n. 412 -A/98, de 30/12.
5 - Requisitos gerais e especiais de admissáo ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais: os constantes no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11/07, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25/06.
5.2 - Requisitos especiais:
Os constantes dos Decreto -Lei n. 518/99, de 10 Dezembro, Decreto-Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro e Lei n. 44/99 de 11 de Junho.
6 - Conteúdo Funcional:
1.1, 1.2., 1.3., 1.4., 1.5. e 1.6. Despacho n. 6871/2002, de 03/04, 1.7. e 1.8. Despacho n. 10688/99, 31/05, 1.9.Despacho n. 5651/2004 de 23/03, 1.10., 1.20., 1.21., 1.23., 1.24. e 1.28. Despacho n. 38/88, 26/01/89, 1.11., 1.12. Portaria n. 351/87, de 29/04, 1.13., 1.14. e 1.15.
Despacho n. 20/SEALOT/94, de 12/05, 1.16., 1.17 e 1.18. D.L. 247/91, de 10/07, 1.19., 1.25., 1.26., 1.27., 1.29. e 1.30. Despacho n. 1/90, de 27/01, 1.22. Despacho n. 29 -A/92, de 11/12.
7 - Apresentaçáo das candidaturas:
7.1 - Os interessados deveráo formalizar a sua candidatura através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Guimaráes, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso, a entregar na Recepçáo do Edifício dos Paços do Concelho ou enviar pelo correio, por carta registada com aviso de recepçáo, para a Câmara Municipal de Guimaráes, Largo Cónego José Maria Gomes, 4800-419Guimaráes.
7.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa do candidato (nome, filiaçáo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, número, data de emissáo, entidade emissora e validade do bilhete de identidade, número fiscal de contribuinte, situaçáo militar, quando for caso disso, residência e número de telefone);
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Habilitaçóes literárias;
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Mençáo do concurso a que se candidata, bem como a data da publicaçáo onde se encontra publicado o presente aviso de abertura; d) Identificaçáo do serviço em que...
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