Aviso n.º 25851/2008, de 29 de Outubro de 2008
Aviso n. 25851/2008
Concurso interno de ingresso para provimento de 1 lugar na categoria de motorista, da carreira de pessoal auxiliar.
1 - Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 10. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho de 25 de Setembro de 2008, do Director -Geral deste Instituto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no com vista ao provimento de 1 lugar na categoria de motorista, da carreira de pessoal auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n. 830/2000, de 29 de Maio.
2 - Para efeitos do artigo 41., foi dado cumprimento ao procedimento previsto no n. 2 do artigo 34., ambos da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugados com os artigos 24. a 32. da Portaria n. 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, publicado no sigaME, no portal da BEP através da oferta P20083585, de 3 de Julho de 2008, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinício de funçóes, à qual a GeRAP apresentou uma candidatura, sem efeito, por falta de comparência do candidato à entrevista profissional de selecçáo, e a 15 de Setembro de 2008 foi dado como encerrado.
3 - Área funcional - conduçáo, conservaçáo de viaturas e distribuiçáo.
4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preen-chimento do lugar mencionado.
5 - Legislaçáo aplicável - O presente concurso rege -se pelo disposto nos seguintes diplomas:
Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 218/98, de 17 de Julho;
Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro;
Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho;
Decreto -Lei n. 141/2001, de 24 de Abril;
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 97/2002, de 18 de Maio;Decreto -Lei n. 83/2007 de 29 de Março;
Decreto -Lei n. 135/99, de 22 de Abril, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 29/2000, de 13 de Março;
Lei n. 10/2004, de 22 de Março;
Decreto Regulamentar n. 19 -A/2004, de 14 de Maio;
Lei n. 15/2006, de 26 de Abril;
Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 11/2008, de 20 de Fevereiro;
Portaria n. 1499 -A/2007, de 21 de Novembro;
Portaria n. 830/2000, de 29 de Maio;
Decreto -Lei n. 78/2003, de...
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