Aviso n.º 25775/2008, de 28 de Outubro de 2008
Aviso n. 25775/2008
1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que por meu despacho de 1 de Outubro de 2008, se encontra aberto concurso interno de acesso geral, para o preenchimento de três lugares na categoria de assessor, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcçáo Regional da Economia do Algarve, constante do mapa V, anexo à Portaria n. 443/99, de 18 de Junho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei 141/2001, de 24 de Abril.
1.1 - Nos termos dos artigos n. s 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecçáo para reinicio de funçóes de pessoal na situaçáo de mobilidade especial, através das ofertas P20085748, P20085751, P20085750, náo tendo havido candidatos opositores.
1.2 - Nos termos do Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril, o presente aviso será inscrito na Bolsa de Emprego Pública (BEP), no prazo de dois dias, após a sua publicaçáo no 2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.
3 - Legislaçáo aplicável:
Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 404 - A/98, de 18 de Dezembro e pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho;
Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro;
Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 175/95, de 21 de Julho, pelo Decreto -Lei n. 218/98, de 17 de Julho e pela Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro; Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro;
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 97/2002, de 18 de Maio; Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril;
Decreto -Lei 101/2003, de 23 de Maio.
4 - Conteúdo funcional:
4.1 - Em termos genéricos - funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico -técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura;
4.2 - Em termos especiais:
Referência 1 - Possuir licenciatura em Engenharia Mecânica e formaçáo adequada e ou experiência comprovada nas áreas de Gestáo Industrial e da Qualidade, experiência na emissáo de pareceres como perito no domínio da Administraçáo Industrial, análise técnico -administrativa e emissáo de...
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