Aviso n.º 25772/2008, de 28 de Outubro de 2008
Aviso n. 25772/2008
Concurso interno de acesso para a categoria de inspector principal
1 - Por despacho de 16 de Outubro de 2008, do Inspector -Geral, ao abrigo do artigo 9. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga de Inspector Principal, do quadro de pessoal da Inspecçáo -Geral da Defesa, aprovado pela Portaria n. 249/2005, de 25 de Janeiro, publicada no 2 - Nos termos dos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecçáo para reinício de funçóes de pessoal na situaçáo de mobilidade especial, através da oferta P20085884, no âmbito do qual náo foi preenchida a vaga.
3 - Prazo de validade - o concurso é aberto para o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - conforme o definido no Mapa, anexo à Portaria 249/2005, de 25 de Janeiro, publicada no 2.ª série n. 42, de 1 de Março e Decreto Regulamentar n. 39/2002, de 12 de Junho, competirá exercer funçóes de inspecçáo, auditoria, investigaçáo, análise de programas e sistemas, estudos e pareceres no âmbito dos recursos humanos. Adaptaçáo de métodos científicos e processos técnicos específicos da Inspecçáo -Geral da Defesa Nacional.
5 - Remuneraçáo, local e condiçóes de trabalho - A remuneraçáo é a fixada nos termos dos Decretos -Leis n. 112/2001, de 6 de Abril e 353 -A/89, de 16 de Outubro, as funçóes seráo exercidas na sede da IGDN do Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, e em qualquer lugar do país onde aquela desenvolve a sua acçáo, sendo as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Central.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:
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Satisfazer as condiçóes previstas no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
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Possuir licenciatura e ser inspector com, pelo menos, três anos
de serviço na categoria classificados de bom, preferencialmente com experiência na área dos recursos humanos da Defesa Nacional.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
Despacho n. 27447/2008
Nos termos do disposto na alínea f) do n. 4 do artigo 24. do Decreto-Lei n. 204/2006, de 27 de Outubro, é Jean Deschepper exonerado, a seu pedido, do cargo de cônsul honorário de Portugal em Bruges.
20 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.
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