Aviso n.º 25059/2008, de 15 de Outubro de 2008
Aviso n. 25059/2008
Concurso interno de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos torna -se público que, por despacho do Vice -Presidente da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos de 03 de Outubro de 2008, proferido no exercício da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, e despacho de delegaçáo de competências do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 31 de Outubro de 2005, se encontra aberto, nos termos dos artigos 27. e 28. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicaçáo do presente aviso no concurso interno de acesso geral, do quadro de pessoal do Município de Figueiró dos Vinhos:
Um lugar de Operário Qualificado Principal - Electricista, Existente no quadro de pessoal do Município de Figueiró dos Vinhos, publicado no rectificado através de aviso publicado no n. 48, de 7 de Março.
2 - Na sequência da consulta efectuada no SigaMe, verificou -se
pessoal em situaçáo de mobilidade especial, pelo que foi desencadeado o processo de selecçáo previsto no artigo 34. da Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas (P20085254).
3 - Legislaçáo aplicável - O concurso rege -se pela legislaçáo regulamentar da matéria, designadamente o disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 18 de Outubro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro e demais legislaçáo aplicável.
4 - Prazo de validade - O concurso é válido para a vaga posta a
concurso caducando com o preenchimento da mesma.
5 - Local de trabalho - Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos.
6 - Nos termos do artigo 12. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, é a seguinte a Constituiçáo do júri:
Presidente - Eng. Rui Manuel de Almeida e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Figueiró...
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