Aviso n.º 24916/2008, de 13 de Outubro de 2008
Aviso n. 24916/2008
Nomeaçáo de um cargo de Direcçáo Intermédia de 1. grau - Director de Departamento de Obras e Equipamentos
Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direcçáo intermédia de 1. grau, para Director de Departamento de Administraçáo de Obras e Equipamentos, por aviso publicado na Bolsa de Emprego Público, no Jornal de Notícias, e no Diário da República 2.ª série, conforme o estabelecido no n. 1, do artigo 21., da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administraçáo local pelo Dec. Lei n. 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Dec. Lei n. 104/2006, de 7 de Junho, verificou -se a apresentaçáo de duas candidaturas.
A este procedimento concursal compareceram à entrevista pública José Manuel Couto Pereira e Maria da Conceiçáo Ferreira de Abreu.
O júri do concurso procedeu à aplicaçáo dos métodos de selecçáo previstos: Avaliaçáo Curricular e Entrevista Pública, tendo em resultado
proposto a escolha do candidato José Manuel Couto Pereira, conforme consta da acta de 18 de Junho de 2008.
Assim, com base nas razóes invocadas pelo júri na acta referida, na experiência profissional, evidenciada na síntese curricular em anexo, determinei, por meu despacho de 29 de Setembro de 2008, nos termos do disposto no n. 8 do artigo21., da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administraçáo local pelo Dec. Lei n. 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Dec. Dec. n. 104/2006, de 30 de Agosto, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15., do mesmo Dec. Lei e alínea a), do n. 2, do artigo 68., da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacçáo dada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, a nomeaçáo do licenciado José Manuel Couto Pereira, no cargo de Director de Departamento de Obras e Equipamentos, em regime de comissáo de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo e de acordo com o disposto no n. 9 do artigo 21. da aludida Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, produz efeitos a partir de 29 de Setembro de 2008.
Síntese curricular
Nome: José Manuel Couto Pereira
Data de nascimento - 8 de Março de 1960
Habilitaçóes Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Experiência Profissional: Em 1985 trabalhou como Director de Obras na empresa...
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