Aviso n.º 24867/2008, de 13 de Outubro de 2008

Aviso n. 24867/2008

Concurso interno de acesso misto para o provimento de quatro lugares na categoria de assessor principal - carreira técnica superior

1 - Por despacho de 25 de Setembro de 2008, da Secretária-Geral Adjunta, em substituiçáo da Secretária-Geral do Ministério da Justiça, ao abrigo do artigo 9. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, encontra-se aberto concurso interno de acesso misto para a categoria de assessor principal da carreira técnica superior.

2 - Nos termos dos artigos 34. e 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecçáo para reinício de funçóes de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, através da oferta P20084167, tendo o mesmo sido encerrado por ausência de candidato seleccionado.

3 - Serviço e Local de Trabalho - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - Rua do Ouro n. 6, em Lisboa.

4 - Número de lugares e áreas funcionais - nos termos do disposto no n. 3 do artigo 8. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Junho, foram fixadas as seguintes quotas:

Quota interna - Ref.ª A -3 lugares para funcionários pertencentes à carreira técnica superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do

Ministério da Justiça, nas áreas funcionais enquadradas na Portaria n. 514/2007, de 30 de Abril;

Quota externa - Ref.ª B - 1 lugar para funcionários, licenciados em Direito, com experiência na área funcional de Recursos Humanos, enquadrada no artigo 2. da Portaria n. 514/2007, de 30 de Abril.

5 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento dos lugares mencionados caducando com o respectivo preenchimento.

6 - Composiçáo do júri:

Presidente - Helena Maria José Alves Borges, Secretária-Geral Adjunta;

Vogais efectivos: José Maria Dias Sottomayor Macedo, Director de Serviços; Lídia Jesus Sousa Alves, Directora de Serviços;

Vogais suplentes: Rui Nuno Almeida Dias Fernandes, Director de Serviços; Vítor Manuel Salgueiro António, Director de Serviços.

7 - Métodos de selecçáo - Avaliaçáo curricular

8 - Sistema de classificaçáo final - A classificaçáo final, expressa na escala de zero a vinte valores, resultará da classificaçáo obtida no método de selecçáo, considerando-se náo aprovados os candidatos que obtenham classificaçáo inferior a 9,5 valores. Os critérios de apreciaçáo e ponderaçáo da avaliaçáo curricular, bem como o sistema de classificaçáo final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reunióes de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre...

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