Aviso n.º 20327/2007, de 22 de Outubro de 2007
Aviso n.o 20 327/2007
Concursos internos gerais de acesso para um lugar de operário qualificado principal - calceteiro e um lugar de operário qualificado jardineiro
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que por meu despacho de 9 de Outubro de
30 484 2007 se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicaçáo do presente aviso no da alínea b) do n.o 1 do artigo 32.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, os concursos internos de acesso geral para um lugar de operário principal - jardineiro e um lugar de operário principal - calceteiro.
2 - Vencimento - os titulares das categorias a prover seráo remunerados pelo escaláo 1, índice 204 (E 666,57).
3 - Validade dos concursos - os concursos sáo válidos para as vagas postas a concurso, caducando com o preenchimento das mesmas.
4 - Local e condiçóes de trabalho - área do município de Gaviáo. 5 - Conteúdos funcionais - constantes do despacho n.o 38/88, da SEALOT, publicado no de Janeiro de 1989.
6 - Legislaçáo aplicável aos concursos - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6.1 - Requisitos gerais de admissáo - seráo admitidos os candidatos que reúnam os requisitos definidos no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais de admissáo - os constantes do n.o 2
do artigo 14.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, e ainda ser possuidor das habilitaçóes literárias exigidas por lei.
7 - Formalizaçáo das candidaturas:
7.1 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Gaviáo, Largo do Município, 6040-102 Gaviáo, podendo ser entregue pessoalmente na Secçáo de Pessoal desta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, para a morada acima mencionada, em carta registada com aviso de recepçáo até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas.
7.2 - Dos requerimentos deveráo constar os seguintes elementos:
Nome, estado civil, data de nascimento, filiaçáo, naturalidade, residência, profissáo, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de contribuinte, número de...
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