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Aviso n.º 18834/2007, de 02 de Outubro de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 18 834/2007

Alteraçáo ao alvará de licença do loteamento n.o 916/99, de 12 de Janeiro, posteriormente aditado pelos aditamentos n.os 28/99, 30/2000, 21/2001 e 16/2005 - Discussáo pública

José Luís Gonçalves de Sousa Pinto, vereador com delegaçáo de competência conferida pelo despacho n.o 08/GP/2007 do presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o, conjugado com o artigo 22.o, do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e por força do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com a alteraçáo do Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, e em conformidade com o despacho de 7 de Setembro de 2007, está aberto o período de discussáo pública da alteraçáo requerida por Rufino Manuel Almeida de Fereira ao alvará de licença do loteamento n.o 916/99 em nome de ALFENIMOB - Imobiliária, L.da, de 12 de Janeiro, posterior-mente aditado pelos aditamentos n.os 28/99, 30/2000, 21/2001 e 16/2005, sito no lugar de Punhete, freguesia de Alfena, aprovado por deliberaçáo de 5 de Agosto de 1998, cujo processo se encontra disponível para consulta na Secçáo de Apoio Administrativo à Divisáo de Edificaçáo e Urbanizaçáo do Departamento de Planeamento e Gestáo Urbanística (DPGU-SAA/DEU) desta Câmara Municipal.

O período de discussáo pública terá a duraçáo de 15 dias úteis e iniciar-se-á 8 dias...

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