Aviso n.º 5169/2006, de 24 de Outubro de 2006
Aviso n. 5169/2006 - AP
A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 2716/94.0PAALM -A, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Pica Montezo, filho de António Lopes Montezo e de Ilda da Conceiçáo Orvalho Pica Montezo, nascido a 28 de Julho de 1972, natural de Moura, com domicílio na Avenida da Rainha D. Leonor, 15, 2., direito, Almada, 2800 Almada, por despacho de 7 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
14 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivá -Adjunta, Maria Margarida Esteves.
Aviso n. 5170/2006 - AP
A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1471/01.3PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Matosalem Alves Santos, filho de José Mateus dos Santos e de Emília Anicio Alves, nascido em 21 de Dezembro de 1978, número de identificaçáo fiscal 232404585, com domicílio no Caminho junto à Olaria, Casal Mouráo, Mafra, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo ilegal de veículo automóvel previsto e punido pelo artigo 3., n.os 1 e 2 do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivá -Adjunta, Fernanda Paula Fernandes.
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O JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ALMADA
Aviso n. 5171/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 86/04.9PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Jorge Lopes Craveiro, filho de Quirino de Jesus Craveiro e de Maria Lopes Carreira, natural de Sintra, Agualva (Sintra), nascido em 15 de Fevereiro de 1964, divorciado, autorizaçáo de residência, n. 6987343, com domicílio na Rua da Guiné, 1, 1.,frente, Cacém, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática...
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