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Aviso n.º 5100/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5100/2006 - AP

A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado, n. 126/04.1PAVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fernando Cardoso Almeida, filho de António Nunes de Almeida e de Maria Mercês Cardoso Almeida, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1949, titular do bilhete de identidade n. 06875607, com domicílio na Rua da Palma, 23, 4., esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, praticado em 27 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

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