Aviso n.º 4997/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4997/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 5/97.7TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Carlos dos Santos Reis, filho de Mário Sá dos Reis e de Laura dos Santos Marques Mendes, natural de Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n. 2359148, com domicílio na Rua de Atenas, 17, A, rés-do-cháo, Casal de Cambra, 2605 Casal de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na
92redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Julho de 1996, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
25 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Sousa.
Aviso n. 4998/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1597/94.8TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Zuzimas Crisóstomo Lourenço Correia, filho de Bei Zuzimas de Lourenço Correia e de Maria Luísa Crisóstomo de Lourenço Correia, natural de Sertá, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Janeiro de 1960, titular do bilhete de identidade n. 4313421, com domicílio na Rua Professor Augusto Lessa, 261, habitaçáo 13, 4200-100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Janeiro de 1995, por despacho de 31 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
31 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Sousa.
Aviso n. 4999/2006 - AP
O Dr. Joaquim Manuel da Silva, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do...
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