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Aviso n.º 4963/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4963/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuela Miranda, juíza de direito, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1003/03.9GDVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Francisco Ferreira Sá, filho de António Ferreira de Sá e de Doroteia de Jesus da Rocha, natural de Melres, Gondomar, nascido em 4 de Agosto de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12047219, com domicílio na Rua Fonte do Carvalhinho, 53, Póvoa de Baixo, 4415-471 Grijó, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo ilegal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 1, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121. e 122. do Decreto-Lei n. 114/94, de 3 de Maio, na redacçáo que lhe foi dada pelo mencionado Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, e de um crime de conduçáo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Maio de 2006, nos...

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