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Aviso n.º 4888/2006, de 13 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 4888/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Ferreira Neves, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 385/03.7PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Silva Nunes da Costa, filho de José Joaquim Costa Nunes da Costa e de Maria de Lurdes Silva, natural de Amarante, Canadelo, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12845531, com domicílio na Rua Marquês de Pombal, 31, rés-do-cháo, esquerdo, Ovar, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico para consumo (estupefacientes), previsto e punido pelo artigo 26., n. 1, do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos...

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