Aviso n.º 4677/2006, de 13 de Outubro de 2006
Aviso n. 4677/2006 - AP
A Dr.ª Ana Marisa Arnedo Nunes, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 371/95.9PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Nujanga Magundo, filho de Mangundo e de Muoloya, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 25 de Julho de 1970, com domicílio na Bairro Pote de Água, barraca 9, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime tráfico de estupefacientes, previsto e punido no artigo 25., alínea a), do Decreto-Lei n. 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 20 de Maio de 1995, por despacho de 26 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por extinçáo do procedimento criminal por prescriçáo.
17 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Arnedo Nunes. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.
Aviso n. 4678/2006 - AP
A Dr.ª Ana Marisa Arnedo Nunes, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 42284/90.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Plácido Dias do Souto, filho de Plácido Domingues do Souto e de Custódia Maria Dias, natural de Oliveira, Arcos de Valdevez, nascido em 8 de Junho de 1918, titular do bilhete de identidade n. 3308559, com domicílio no Bairro Oliveira do Conde, 6, Sáo Joáo do Estoril, 2765 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Junho de 1991, por despacho de 24 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por prescriçáo.
18 de Agosto de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Arnedo Nunes. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.
Aviso n. 4679/2006 - AP
O Dr. Joáo Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no pro-
cesso comum (tribunal singular), n. 5383/04.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Júlia Loria Barreiros, filha de Edgar Barreiros e de Luiza Loria Barreiros, natural de Brasil, de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO