Aviso n.º 63/2006/A, de 12 de Outubro de 2006
Aviso n.o 63/2006/A
1 - Nos termos dos artigos 15.o, 23.o e 30.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitaçáo ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral, aprovado pela Portaria n.o 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que por despacho da directora regional de Saúde, de 3 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis contados da data da publicaçáo do presente aviso, concurso institucional externo para provimento de um lugar da categoria de assistente de clínica geral, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 44/88/A, de 18 de Outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 23/2000/A, de 6 de Setembro, e quota de descongelamento conforme a Resoluçáo n.o 58/2006, de 25 de Maio.
2 - O concurso é válido para o preenchimento do lugar constante neste aviso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissáo, vinculados ou náo à funçáo pública, e cessa com o provimento do mesmo.
3 - Local de trabalho - situa-se no Centro de Saúde de Vila do Porto, Avenida de Santa Maria, 9580-501 Vila do Porto, ilha de Santa Maria, Açores.
4 - Vencimento - é o constante no anexo n.o 1 do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 198/97, de 2 de Agosto, e 19/99, de 27 de Janeiro.5 - Requisitos de admissáo:
5.1 - Sáo requisitos gerais de admissáo ao concurso:
5.1.1 - Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
5.1.2 - Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
5.1.3 - Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou inter-dito para o exercício das funçóes a que se candidata;
5.1.4 - Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
5.2 - Sáo requisitos especiais:
5.2.1 - Possuir o grau de assistente de clínica geral ou a sua equiparaçáo, obtida nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março;
5.2.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
6 - Apresentaçáo de candidaturas:
6.1 - Forma - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais dirigido ao conselho de administraçáo do Centro de Saúde de Vila do Porto, Avenida de Santa Maria, 9580-501 Vila do...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO