Aviso n.º 62/2006/A, de 11 de Outubro de 2006
Aviso n.o 62/2006/A
1 - Nos termos dos artigos 15.o, 23.o e 30.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.o 43/98, de 26 de Janeiro, autorizado por despacho do conselho de administraçáo do Hospital do Divino Espírito Santo de 14 de Junho de 2006, faz-se público que se encontra aberto concurso institucional interno geral de ingresso para o preenchimento de um lugar de assistente hospitalar de dermatologia e venereologia da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 17/96/A, de 26 de Março.
2 - O concurso é institucional interno geral de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissáo e já vinculados à funçáo pública, independentemente dos serviços a que pertençam.
3 - Os assistentes eventuais podem ser opositores ao presente concurso, nos termos do n.o 6 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 128/92, de 4 de Julho, de acordo com a alteraçáo introduzida pela Lei n.o 4/93, de 12 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissáo:
4.1 - Sáo requisitos gerais de admissáo ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento de língua portuguesa; b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; c) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da funçáo.
4.2 - Constitui requisito especial a posse do grau de especialista/assistente de dermatologia e venereologia ou a sua equiparaçáo, obtida nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 73/90.
5 - Apresentaçáo das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para a apresentaçáo da candidatura é de 20 dias a contar da publicaçáo do presente aviso no acrescido de 10 dias úteis para apresentaçáo dos exemplares do currículo de acordo com o n.o 19.1 da secçáo IV da Portaria n.o 43/98.
5.2 - Forma - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administraçáo do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, sito à Avenida do D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio...
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