Aviso n.º 20685/2007, de 25 de Outubro de 2007
Aviso n.o 20 685/2007
Concurso interno de acesso misto para provimento de quatro lugares de técnico principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental
1 - Nos termos do artigo 42.o do Decreto-Lei n.o 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que por despacho do coordenador da Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal de 10 de Setembro de 2007, proferido por competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicaçáo deste aviso no concurso interno de acesso misto para provimento de quatro lugares de técnico principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, nos quadros de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Setúbal, Centros de Saúde da Amora e do Bonfim, aprovados pela Portaria n.o 772-B/96, de 31 de Dezembro.
1.1 - Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 41.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, e dando cumprimento à circular informativa n.o 26, de 3 de Agosto de 2007, da Secretaria-Geral do Minis-tério da Saúde, da consulta efectuada à BEP (bolsa de emprego público) decorreu a inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinício de funçóes.
1.2 - Conforme o previsto na alínea c) do n.o 3 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 564/99, de 21 de Dezembro, é fixada a seguinte quota:
Centro de Saúde da Amora - um lugar a ser preenchido por funcionários pertencentes ao Centro de Saúde e outro por funcionários de outros serviços da Administraçáo Pública;
Centro de Saúde do Bonfim - um lugar a ser preenchido por funcionários pertencentes ao Centro de Saúde e outro por funcionários de outros serviços da Administraçáo Pública.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento dos lugares referidos, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelas normas dos Decretos-Leis n.os 335/93, de 29 de Setembro, e 564/99, de 21 de Dezembro, da Portaria n.o 721/2000, de 5 de Setembro, e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
4 - Conteúdo funcional - o referido no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 564/99, de 21 de Dezembro. 5 - Vencimento, local e condiçóes de trabalho:
5.1 - O vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.o 564/99, de 21 de Dezembro.
5.2 - Locais de trabalho - Centro de Saúde da Amora (dois lugares) e Centro de Saúde do Bonfim (dois lugares).
5.3 - As condiçóes de trabalho sáo as genericamente vigentes para os funcionários públicos.
6 - Requisitos especiais de admissáo - podem candidatar-se, de acordo com o previsto no n.o 2 do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 564/99, de 21 de Dezembro, os funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administraçáo Pública com a categoria de técnico de 1.a...
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