Aviso n.º 271/97, de 11 de Outubro de 1997

Aviso n.º 271/97 Por ordem superior se torna público que, por nota de 11 de Fevereiro de 1997, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicou ter o Governo da República Islâmica do Irão depositado, em 24 de Fevereiro de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Prevenção da Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, concluída em Londres em 29 de Dezembro de 1972.

Esta Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto n.º 2/78, de 7 de...

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