Aviso n.º 318/96, de 17 de Outubro de 1996

Aviso n.º 318/96 Por ordem superior se torna público que, por nota de 24 de Abril de 1989 e nos termos do artigo 11.º do Acordo sobre abolição de vistos entre o Governo Português e o da República Socialista da Roménia por troca de notas de 31 de Outubro de 1975, o Ministério das Negócios Estrangeiros notificou a Embaixada da República Socialista da Roménia em Lisboa da denúncia do Acordo em apreço, com efeitos a partir de 25 de Julho de 1989.

O Acordo tinha...

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