Aviso n.º 311/96, de 11 de Outubro de 1996

Aviso n.º 311/96 Por ordem superior se torna público que a Itália renovou, por um período de cinco anos, a partir de 21 de Agosto de 1996, a reserva formulada relativamente ao artigo 12.º, n.º 3, da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças.

Direcção de Serviços das Organizações...

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