Aviso n.º 243/94, de 04 de Outubro de 1994

Aviso n.° 243/94 Por ordem superior se torna público que a Arábia Saudita depositou junto do Director-Geral da UNESCO, em 13 de Abril passado, o instrumento de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971.

Conforme a alínea 3 do artigo IX, a adesão da Arábia Saudita a esta Convenção constitui uma adesão à Convenção Universal sobre o Direito de...

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