Aviso n.º DD2005/90, de 04 de Outubro de 1990

Aviso Por ordem superior se torna público que Portugal procedeu, em 25 de Maio de 1990, ao depósito da carta de confirmação e ratificação do Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em São Francisco de Quito (Equador) aos 17 de Março de 1982, produzindo efeitos a partir de 24 de Junho de 1990.

À data do depósito da referida carta de confirmação e ratificação eram Partes no mencionado Tratado os seguintes países ibero-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia...

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