Aviso N.º 878/2006 de 10 de Outubro
CENTRO DE SAÚDE DE VILA DO PORTO
Aviso n.º 878/2006 de 10 de Outubro de 2006
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Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 6 de Março, e regulamento dos concursos de habilitação ao grau de consultor e de provimento nas categorias de assistente e de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, aprovado pela Portaria n.º 47/98, de 30 de Janeiro, faz-se público que por despacho da Directora Regional de Saúde, de 3 de Agosto de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de trinta dias úteis contados da data da publicação do presente aviso, concurso institucional externo para provimento de um lugar da categoria de assistente de clínica geral, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila do Porto, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 44/88/A de 18 de Outubro, alterado pelo 23/2000/A de 6 de Setembro e quota de descongelamento conforme Resolução n.º 58/2006, de 25 de Maio.
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O concurso é válido para o preenchimento do lugar constante neste aviso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, vinculados ou não à função pública, e cessa com o provimento do mesmo.
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Local de trabalho - Situa-se no Centro de Saúde de Vila do Porto, Avenida de Santa Maria, 9580-501 Vila do Porto, Ilha de Santa Maria, Açores.
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Verncimento - é o constante no anexo 1, do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 198/97 de 2 de Agosto e 19/99, de 27 de Janeiro.
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Requisitos de Admissão.
5.1. São requisitos gerais de admissão ao concurso:
5.1.1. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
5.1.2. Ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;
5.1.3. Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
5.1.4. Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2. - São requisitos especiais:
5.2.1. Possuir o grau de Assistente de Clínica Geral ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;
5.2.2. Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
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Apresentação de candidaturas:
6.1. Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde de Vila do Porto - Avenida de Santa Maria, 9580-501 Vila do Porto e...
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