Aviso N.º 892/2004 de 12 de Outubro
HOSPITAL DO DIVINO ESPÍRITO SANTO
Aviso n.º 892/2004 de 12 de Outubro de 2004
1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90 de 6 de Março, e do regulamento dos concursos de provimento dos lugares de assistente da carreira médica hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de 15 de Setembro de 2004, faz-se público que se encontra aberto concurso externo de ingresso para o preenchimento de dois lugares de assistente hospitalar de medicina interna da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março.
2 - O concurso é externo de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, vinculados ou não à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.
3 - Os assistentes eventuais podem ser opositores ao presente concurso, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho, de acordo com a alteração introduzida pela Lei n.º 4/93 de 12 de Fevereiro.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimentos de língua portuguesa;
Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir robustez física e o perfil psíquico necessário ao exercício da função.
4.2 - Constitui requisito especial a posse do grau de especialista/assistente de medicina interna ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90.
5 - Apresentação das candidaturas:
5.1 - Prazo - o prazo para a apresentação da candidatura é de vinte dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial.
5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, sito à Avenida D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio, registada com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.
5.3 - Dos requerimentos de admissão...
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