Aviso n.º 27016-A/2008, de 11 de Novembro de 2008
Aviso n. 27016-A/2008
1 - Faz -se público que, autorizado por despacho do Director Geral de Energia e Geologia de 24 de Setembro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso misto com vista ao provimento de seis lugares para a categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, de dotaçáo global, do quadro de pessoal da ex -Direcçáo -Geral de Energia do ex -Ministério da Indústria e Energia, aprovado nos termos da Portaria n. 804/93, de 7 de Setembro.
2 - Foi dado cumprimento ao procedimento previsto no artigo 34. da Lei n. 53/2006 de 7 de Dezembro, publicado no SigaME, no portal da BEP através das ofertas P20086133, P20086135, P20086138, P20086140, náo tendo sido recebida qualquer candidatura.
3 - Lugares a prover - aos seis (6) lugares colocados a concurso sáo fixadas as seguintes quotas, nos termos do disposto no n. 3 do artigo 8. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho:
Quota interna - Ref.ª A - Um (1) lugar a prover por funcionário pertencente ao quadro de pessoal da ex -Direcçáo -Geral de Energia;
Quota externa - Ref.ª B - Cinco (5) lugares a prover por funcionários vinculados a outro quadro de pessoal da Administraçáo Pública.
4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, esgotando -se com o seu preenchimento.
5 - Área e conteúdo funcional:
Em termos genéricos - compete genericamente ao técnico superior de 1.ª classe exercer as funçóes constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n. 248/85, 15 de Julho para a carreira técnica superior.
Em termos específicos:
Ref.ª A (um lugar) - a área de recrutamento envolve funçóes de apoio à gestáo, designadamente no âmbito da gestáo financeira e orçamental, aprovisionamento e património, e aquisiçáo de bens e serviços na Administraçáo Pública, exigindo conhecimentos e experiência nas áreas de auditoria, controlo interno, fiscalidade, POCP e aquisiçáo de bens e serviços, sendo considerada condiçáo preferencial a licenciatura em Gestáo e a formaçáo complementar relacionada com as áreas mencionadas.
Ref.ª B: - (cinco lugares) a área de recrutamento envolve funçóes nas áreas do ambiente e relaçóes internacionais, do planeamento e estatística, da energia eléctrica e dos combustíveis, exigindo conhecimentos e experiência da legislaçáo aplicável no âmbito das políticas ambientais/ energia e comunitária, do sector eléctrico e dos combustíveis; elaboraçáo de pareceres e estudos decorrentes das actividades daqueles sectores, nomeadamente, estudo e análise do impacto das políticas...
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