Aviso n.º 27363/2008, de 14 de Novembro de 2008
Aviso n. 27363/2008
Para os devidos efeitos torna -se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 7 de Novembro de 2008 e no uso de competências que lhe sáo conferidas pela alínea a) do n. 2 do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno geral de acesso para provimento de três lugares de operário altamente qualificado principal - operador de estaçóes elevatórias, tratamento ou depuradoras.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
No âmbito da consulta à bolsa de emprego público, para reinicio de funçóes de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, para os lugares acima mencionados foi efectuado o respectivo procedimento de selecçáo, cujo prazo de candidatura decorreu entre 15 e 26 de Setembro de 2008, através da oferta n. P20085231, tendo havido uma candidatura voluntária, a qual foi excluída por náo possuir os requisitos necessários, conforme consta da acta n. 2 do júri do concurso.
1 - Validade do concurso - O concurso é válido apenas para o lugar posto a concurso, esgotando -se com o seu preenchimento.
2 - Local de trabalho - o local de trabalho situa -se na área do Município de Vila Nova de Foz Côa.
3 - Legislaçáo aplicável - Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro e Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 409/91 de 17 de Outubro e Decreto -Lei n. 84/2002.
4 - Os candidatos deveráo entregar pessoalmente nos serviços administrativos, dentro do horário de expediente ou remeter pelo correio, registado e com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado para abertura do concurso, requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal - Praça do Município - 5150 - 642 Vila Nova de Foz Côa;
4.1 - Dos requerimentos de admissáo deveráo constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento...
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