Aviso n.º 27353/2008, de 14 de Novembro de 2008
Aviso n. 27353/2008
Concurso interno de acesso geral para o provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do grupo de pessoal técnico superior. - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de Proença -a -Nova de 17 de Outubro de 2008, e nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data de publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior, do grupo de pessoal técnico superior.
2 - Em cumprimento do disposto nos artigos 41., n. 1, e 34., ambos da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuada oferta de emprego no SigaME, com o código de oferta P20086374, tendo sido encerrado o procedimento por inexistência de candidatos.
3 - O concurso e válido para a presente vaga, caducando com o seu preenchimento.
4 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso aplicam -se as disposiçóes constantes nos Decretos -Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro), Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto -Lei n. 421 -A/98, de 30 de Dezembro.
5 - Conteúdo funcional - funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científicos, técnicos, de âmbito geral ou especializados, executados com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura.
6 - Local de trabalho - as funçóes correspondente ao lugar a prover seráo desempenhadas na área do município de Proença -a -Nova.
7 - Remuneraçáo e outras condiçóes de trabalho - o titular do lugar a prover será remunerado pelo escaláo 1, índice 460, a que corresponde a sua categoria tendo em conta o disposto no Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, na nova redacçáo dos Decretos -Leis n.os 404-A/98,de 18 de Dezembro, 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Lei n. 44/99, de 11 de Junho, sendo aplicável, no que concerne às regalias sociais e condiçóes de trabalho, as normas genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local.
8 - Requisitos de admissáo ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - os constantes do n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - Requisitos especiais - licenciatura em Engenharia de Processos e Energia - ramo Energia e Ambiente.
9 - Formalizaçáo das candidaturas - os candidatos deveráo formalizar a sua candidatura mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Proença -a -Nova, o qual, bem como a documentaçáo que o deve acompanhar, poderá ser entregue pessoalmente na Secçáo de Recursos Humanos desta Câmara Municipal, ou remetido pelo correio, mediante carta registada com aviso de recepçáo, expedida até ao prazo fixado para o seguinte endereço: Município de Proença -a -Nova, Apartado 24, 6150 -509 Proença -a -Nova, devendo no requerimento constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, número de contribuinte, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, residência completa, código postal e telefone);
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