Aviso n.º 26442/2008, de 05 de Novembro de 2008
Aviso n.º 26442/2008 1 -- É aberto concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direcção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), constante da Portaria n.º 746/2004, de 30 de Junho, destinado a funcionário habilitado com licenciatura em economia ou gestão de empresas. 2 -- O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. 3 -- Nos termos dos artigos 41.º e 34.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foi criada a oferta com o código P -- 20085881, publicitada em 7 do corrente mês, tendo em vista a selecção de pessoal em situação de mobilidade especial.
Deste procedimento não resultou o provimento no lugar de técnico superior de 1.ª classe devido à não existência de candidatos. 4 -- O concurso caduca com o preenchimento do lugar a concurso. 5 -- O concurso rege -se, designadamente, pelas disposições em vi- gor do Decreto -Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, sobre o regime geral de estruturação de carreiras da função pública, do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sobre o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública, bem como os princípios e garantias gerais a que o mesmo deve obedecer, do Decreto- -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º 44/99 de 11 de Junho, sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais e pelo Código do Procedimento Administrativo. 6 -- O conteúdo funcional do lugar a prover compreende funções de natureza técnico -científica, na área funcional própria da DGERT, que envolve estudos sobre o conteúdo das convenções colectivas na parte relativa a remunerações e outras prestações pecuniárias. 7 -- O local de trabalho situa -se em Lisboa. 8 -- A remuneração do lugar a prover pelo concurso é a resultante do Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Julho, e demais legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública. 9 -- Podem ser admitidos ao concurso os candidatos que sejam fun- cionários e satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo para apresentação de candidatura:
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Os requisitos gerais de admissão previstos no n.º 2 do...
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