Aviso N.º 1014/2006 de 21 de Novembro
D.R. DA CULTURA
Aviso n.º 1014/2006 de 21 de Novembro de 2006
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, na Portaria 358/2002 de 3 de Abril, no Despacho Normativo n.º 11/2003, de 17 de Abril e por meu despacho de 12 de Junho de 2006, faz-se público que se encontra aberto pelo prazo de dez dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial, concurso externo de ingresso para admissão a estágio com vista ao provimento de um lugar de técnico de informática do grau 1, nível 1, do quadro de pessoal da Direcção Regional da Cultura.
O lugar existente, que se encontra vago, foi descongelado pela Resolução do Conselho de Governo n.º 58/2006, de 25 de Maio, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 21, de 25 de Maio de 2006.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto Entidade Empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na profissão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
O concurso é válido apenas para a vaga existente e caduca com o preenchimento da mesma.
Conteúdo funcional - As funções correspondentes ao cargo a prover são as constantes dos n.ºs 2, 3 e 4 do ponto 3 da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, nomeadamente funções nas áreas de infra-estruturas tecnológicas e engenharia de software.
O local de trabalho situa-se em Angra do Heroísmo, Direcção Regional da Cultura, Palacete Silveira e Paulo, Rua da Conceição 9700-054 Angra do Heroísmo.
Vencimento e regalias sociais:
7.1 - Os candidatos admitidos serão remunerados de acordo com o Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, mapa II e demais legislação complementar;
7.2 - As condições de trabalho e regalias serão as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
Requisitos gerais e especiais de admissão - ao concurso poderão ser admitidos os indivíduos vinculados ou não à função pública, que satisfaçam, cumulativamente, até ao fim do prazo de entrega das candidaturas, os seguintes requisitos:
8.1 - Requisitos gerais, previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a saber:
Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei ou convenção internacional;
Ter dezoito anos completos;
Possuir as habilitações literárias legalmente exigidas para o desempenho das funções;
Ter cumprido os deveres militares exigidos ou de serviço cívico quando obrigatório;
Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais:
Estar habilitado com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática;
Ter conhecimentos aprofundados em Digitalização de Documentos e Tratamento de Imagem.
Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
Avaliação curricular;
Prova de conhecimentos;
Entrevista profissional de selecção.
9.1 - A avaliação curricular destina-se a avaliar as aptidões profissionais dos candidatos e será ponderada de acordo com as exigências da função, as habilitações académicas, a formação e a experiência profissional. Na avaliação curricular serão obrigatoriamente ponderados os seguintes factores:
Habilitações académicas, onde se ponderará a...
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