Aviso n.º 86/2006/A, de 28 de Novembro de 2006

Aviso n.o 86/2006/A

1 - Nos termos dos artigos 15.o, 23.o e 30.o do Decreto-Lei n.o 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.o 43/98, de 26 de Janeiro, autorizado por despacho do conselho de administraçáo do Hospital do Divino Espírito Santo de 7 de Novembro de 2006, faz-se público que se encontra aberto concurso institucional interno geral de ingresso para o preen-chimento de um lugar de assistente hospitalar de endocrinologia e nutriçáo, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.o 17/96/A, de 26 de Março.

2 - O concurso é institucional interno geral de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissáo e já vinculados à funçáo pública, independentemente dos serviços a que pertençam.

3 - Os assistentes eventuais podem ser opositores ao presente concurso, nos termos do n.o 6 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 128/92, de 4 de Julho, de acordo com a alteraçáo introduzida pela Lei n.o 4/93, de 12 de Fevereiro.

4 - Requisitos de admissáo:

4.1 - Sáo requisitos gerais de admissáo ao concurso:

  1. Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa; b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; c) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da funçáo;

    4.2 - Constitui requisito especial a posse do grau de especialista/assistente de endocrinologia e nutriçáo ou a sua equiparaçáo, obtida nos termos do n.o 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 73/90.

    5 - Apresentaçáo das candidaturas:

    5.1 - Prazo - o prazo para a apresentaçáo da candidatura é de 20 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no Diário da

    República, acrescido de 10 dias úteis para apresentaçáo dos exemplares do curriculum vitae, de acordo com o n.o 19.1 da secçáo IV da Portaria n.o 43/98.

    5.2 - Forma - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administraçáo do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, sito à Avenida de D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada...

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