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Aviso n.º 7005/2006, de 24 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 7005/2006 - AP

A Dr.ª Marta Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secçáo do 2. Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n. 141/04.5PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasile Cornestean, filho de loan Cornestean e de Vasile Cornestean, natural de Roménia, nascido em 8 de Dezembro de 1983, titular do passaporte n. 07470565, com domicílio na Rua de Teresa Saldanha, 22, 5., esquerdo, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 6 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código do Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à...

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