Aviso n.º 6423/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6423/2006 - AP
O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 871/03.9TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Rola Vieira, filho de Francisco Nunes Vieira e de Maria dos Santos Rola Vieira, natural de Santos -o -Velho (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1956, casado, número de identificaçáo fiscal, 158938470, titular do bilhete de identidade n. 4911511, licença de conduçáo, AV -154605, com domicílio na Rua Cega, 128, Sáo Bernardo, 3810 -232 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, praticado em 30 de Maio de 2003, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
19 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escriváo -Adjunto, António Oliveira.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE AVEIRO
Aviso n. 6424/2006 - AP
A Dr.ª Maria Fátima Sanches Calvo, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 27/03.0IDAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Júlia Maria Gomes Silva Almeida, filha de Anselmo de Oliveira Gomes e de Maria Júlia Gomes da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascida em 14 de Maio de 1969, casado, número de identificaçáo fiscal 177311195, com domicílio na Rua do Comandante Rocha e Cunha, 46, 3840 Vagos, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24. do Decreto -Lei n. 20 -A/90 e Decreto -Lei n. 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1 de Janeiro de 2001, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo da arguida.
10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Sanches Calvo. - A Escrivá -Adjunta, Helena Barroco.
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