Aviso n.º 6395/2006, de 24 de Novembro de 2006
Aviso n. 6395/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 718/96.0TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Azevedo Martins Bagulho, filho de Manuel António Bagulho e de Romana Azevedo Martins natural de Portugal, Santiago do Cacém, nascido em 24 de Abril de 1952, solteiro, profissáo: vendedor ao domicílio, titular do bilhete de identidade n. 4648727, licença de conduçáo, L -491466 -9, com domicílio na Rua do Dr. Alexandre Sequeira, 28, 1., esquerdo, 2860 Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 59. do Código Judicial Militar, praticado em 15 de Dezembro de 1994, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal.
10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. -
A Escrivá -Adjunta, Maria Conceiçáo Nobre.
Aviso n. 6396/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 74/02.0GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério da Conceiçáo de Nazaré, filho de Guilhermino Nazaré Júnior e de Francisca Borges Conceiçáo natural de Sáo Tomé e Príncipe, nacional de Sáo Tomé e Príncipe, nascido em 22 de Abril de 1960, uniáo de facto, número de identificaçáo fiscal, 207763305, titular do bilhete de identidade n. 16154288, com domicílio na Rua dos Pinheiros, 123, B, 2. Torráo, Trafaria, 2825 Trafaria, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto -Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Agosto de 2001, por despacho de 13 de
Outubro de 2006, proferido nos autos supra -referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.
16 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivá -Adjunta, Maria Teresa Andrade.
Aviso n. 6397/2006 - AP
A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal...
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