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Aviso n.º 6092/2006, de 10 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 6092/2006 - AP

O Dr. Joáo Augusto Martins Castanho Correia, juiz de direito do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 113/05.2PAPTL, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Rosa, filho de Corália Rosa, natural de Sáo Pedro e Sáo Tiago (Torres Vedras), de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Junho de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n. 5343976, com domicílio na Rua de Santos Lima, 28, 9. A, Maximinos, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de contrafacçáo (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 196. da Lei n. 114/91, praticado em 18 de Setembro de 2005, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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