Aviso n.º 6087/2006, de 10 de Novembro de 2006

Aviso n. 6087/2006 - AP

A Dr.ª Marta Luísa da Costa Moreira, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Pinhel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 33/04.8TAPNH, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Clotilde Ramos Fonseca Résio, filha de Joaquim Augusto Fonseca e de Goergete do Espírito Santos Ramos natural de Poço do Canto (Meda), de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Março de 1976, casada (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n. 11186747, com domicílio na Raposeira, 4890-551 Vale de Bouro, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaraçáo, previsto e punido pelo artigo 360., n.os 1

e 3, do Código Penal, praticado em 18 de Maio de...

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